PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA-PE
AVISO DE DISTRATO DE CONTRATO
Pelo presente TERMO de DISTRATO fica rescindido o contrato Administrativo n° 059/2008, celebrando entre este MUNICÍPIO DE TABIRA, inscrita no CNPJ n° 10.349.041/0001141, e a firma NOMINAL CONSTRUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.032.706/0001-59, que tem sede à rua Ruy Barbosa, 2.225, 1o andar. Bairro Limoeiro, Juazeiro do Norte - CE, por seu representante legal Sr. Cícero Hélio Inácio de Sales, que teve por objetivo a execução das obras de implantação da Academia das Cidades, na área localizada à Rua Antônio Ferreira do nascimento, Nesta Cidade, tendo sido objeto do processo licitatório n° 02S'2008, TP n° 001/2008, dando-se este destrato porque obra, referida, já encontra-se paralisada, desde o mês de setembro de 2008, tendo a firma alegado que paralisou a obra devido aos atrasos nos pagamentos pelo Município e, somente tendo recebido os valores atrasados pela atual gestão Municipal e já durante o corrente mês de abril de 2009 não tem condições de reiniciar a obra, diante do que as partes, devidamente representadas resolvem pelo distrato do contrato celebrado, em todo os seus termos, estando completamente liquidado os serviços executados, nada havendo a ser pago por parte do Município, data de assinatura do distrato 13 de abril de 2009.
