RESOLUÇÃO Nº. 1713, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011
Credencia Centro de Atenção Psicossocial em Municípios do Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando.
I - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria GM Nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006;
II - Os pressupostos constantes da Portaria GM Nº. 699, de 30 de março de 2006, que regulamentam as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Vida e de Gestão;
III - A Portaria GM Nº. 336, de 19 de fevereiro de 2002, que constitui as modalidades dos Serviços CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional;
IV - A Portaria Nº. 189, de 20 de março de 2002, que determina o fl uxo do processo de cadastramento de novas unidades e recadastramento dos CAPS;
V - A Resolução Nº. 719, de 12 de agosto de 2002, que aprova o Recadastramento dos Centros de Atenção Psicossocial de Pernambuco;
VI - A necessidade de desinstitucinalizar os pacientes internados;
VII - A Nota Técnica favorável ao credenciamento emitida pela Gerência de Saúde Mental da SES.
II - Os pressupostos constantes da Portaria GM Nº. 699, de 30 de março de 2006, que regulamentam as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Vida e de Gestão;
III - A Portaria GM Nº. 336, de 19 de fevereiro de 2002, que constitui as modalidades dos Serviços CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional;
IV - A Portaria Nº. 189, de 20 de março de 2002, que determina o fl uxo do processo de cadastramento de novas unidades e recadastramento dos CAPS;
V - A Resolução Nº. 719, de 12 de agosto de 2002, que aprova o Recadastramento dos Centros de Atenção Psicossocial de Pernambuco;
VI - A necessidade de desinstitucinalizar os pacientes internados;
VII - A Nota Técnica favorável ao credenciamento emitida pela Gerência de Saúde Mental da SES.
RESOLVE:
Art.1º-Aprovar o credenciamento de um CAPS I Renascer do Município de Tabira.
Art.2º-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art.3º-Revogam-se as disposições em contrário.
Art.1º-Aprovar o credenciamento de um CAPS I Renascer do Município de Tabira.
Art.2º-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art.3º-Revogam-se as disposições em contrário.
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ANA CLAUDIA CALLOU
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
Nenhum comentário:
Postar um comentário