29/07/2011 - Judiciário Federal

18ª. VARA FEDERAL
Nº BOLETIM 2011.000130
Juiz Federal

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL

ETHEL FRANCISCO RIBEIRO
EXPEDIENTE DO DIA 27/07/2011 09:41

2 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 

2 - 0001206-78.2009.4.05.8303 MUNICIPIO DE TABIRA (PE) (Adv. MARIA CLAUDICÉIA ROCHA DE MELO) x JOSETE ALVES DO AMARAL (Adv. NAPOLEAO MANOEL FILHO). 

Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, e, ainda, de ordem da MM. Juíza Federal condutora do feito, fi ca determinada a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a proposta dos honorários periciais, fl . 426, bem como apresentarem seus quesitos e assistentes técnicos, tudo em conformidade com a decisão de fl s. 212/216.

3 - 0001208-48.2009.4.05.8303 MUNICIPIO DE TABIRA (PE) (Adv. MARIA CLAUDICÉIA ROCHA DE MELO) x JOSETE ALVES DO AMARAL (Adv. NAPOLEAO MANOEL FILHO).
Pelo exposto, acolho o parecer do Ministério Público Federal e rejeito a inicial. Deixo de condenar o Município de Tabira por litigância de má fé, visto que à época do oferecimento da ação ainda existiam pendências na prestação de contas do convênio nº 682/2005. Condeno o Município de Tabira ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1000,00 (mil reais). Sem condenação em custas processuais, face à isenção da Fazenda Pública. 

Publique-se. Intime-se.

26/07/2011 - Judiciário Federal

Nº BOLETIM 2011.000129
Juiz Federal

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL

ETHEL FRANCISCO RIBEIRO
EXPEDIENTE DO DIA 22/07/2011 16:43

2 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

7 - 0000350-46.2011.4.05.8303 MUNICIPIO DE TABIRA (PE) (Adv. CESAR SOUSA PESSOA) x JOSETE ALVES DO AMARAL.

Por todo o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto sem resolução de mérito o presente feito, o que faço com fulcro no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários, por não haver sucumbência, bem como deixo de condená-lo em custas judiciais, face à isenção da Fazenda Pública. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. Extrai-se cópia da presente decisão para a ação cautelar 0000332-25.2011.4.08.8303. Remeta-se cópia da presente decisão ao relator do agravo interposto contra decisão na ação cautelar 0000332-25.2011.4.08.8303. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

21/07/2011 - Poder Judiciário

18ª. VARA FEDERAL
Nº BOLETIM 2011.000125
Juiz Federal

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL

ETHEL FRANCISCO RIBEIRO
EXPEDIENTE DO DIA 19/07/2011 13:17

2 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

10 - 0001207-63.2009.4.05.8303 MUNICIPIO DE TABIRA (PE) (Adv. MARIA CLAUDICÉIA ROCHA DE MELO) x JOSETE ALVES DO AMARAL (Adv. NAPOLEAO MANOEL FILHO). 

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação de fls. 1102/1119. Após, voltem-me os autos conclusos.

20/07/2011 - Poder Executivo

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: Anderson Stevens Leônidas Gomes

PORTARIA SE Nº 5074 DE 19 DE JULHO DE 2011

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, de acordo com a Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Ensino, resolve aprovar conforme o Artigo 10, Incisos IV e V da Lei Federal Nº 9394/96, alterada pela Lei Federal Nº 11.274/06 a EMENDA REGIMENTAL e autorizar de acordo com o Artigo 32 a Implantação do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano proposto pela ESCOLA ESTADUAL PEDRO PIRES FERREIRA, Cadastro Escolar Nº E-561.008, localizada na Rua José Cordeiro da Silva, S/Nº, Centro, CEP 56780-000, no município de Tabira, jurisdicionada à GRE do Sertão do Alto Pajeú neste Estado.

16/07/2011 - Poder Executivo

PREFEITURA MUNICIPAL DO TABIRA-PE
AVISO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA, através da CPL, torna público que fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2011. Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS GRANITICOS NA AVENIDA DO ESPIRITO SANTO NO MUNICÍPIO DE TABIRA. Abertura: 03/08/2011 às 10:00 horas. Edital poderá ser retirado na sala da CPL, nos dias úteis das 08:00h às 13:00h a Rua Albertina Xavier Pires, 239 – centro. Outras informações pelo fone (87) 3847-1163. Tabira, 13 de julho de 2011. Rui Acioly Barbosa Presidente da CPL.

16/07/2011 - Poder Executivo

PREFEITURA MUNICIPAL DO TABIRA-PE
AVISO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA, através da CPL, torna público que fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2011. Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO VITORINO GOMES NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE TABIRA. Abertura: 03/08/2011 às 15:00 horas. Edital poderá ser retirado na sala da CPL, nos dias úteis das 08:00h às 13:00h a Rua Albertina Xavier Pires, 239 – centro. Outras informações pelo fone (87) 3847-1163.

Tabira, 13 de julho de 2011.
Rui Acioly Barbosa Presidente da CPL.

16/07/2011 - Poder Executivo

PREFEITURA MUNICIPAL DO TABIRA-PE
AVISO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA, através da CPL, torna público que fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2011 Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO DÉCILIO DE BRITO GALVÃO NA SEDE MUNICÍPIO DE TABIRA. Abertura: 05/08/2011 às 15:00 horas. Edital poderá ser retirado na sala da CPL, nos dias úteis das 08:00h às 13:00h a Rua Albertina Xavier Pires, 239 – centro. Outras informações pelo fone (87) 3847-1163.

Tabira, 15 de julho de 2011.
Rui Acioly Barbosa Presidente da CPL.

12/07/2011 - Poder Executivo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA-PE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Homologo com base no Art. 43, inc. VI LF nº 8666/93, o resultado do Julgamento do Processo Administrativo Nº 020/2011, Pregão Presencial Nº 8/2011, em favor da licitante: G & M COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 10.875.662/0001-69, objeto: Aquisição de mobiliários em geral (armário, arquivos, mesas, cadeiras, ar condicionando, refrigerador, freezer, fogão industrial) com entrega parcelada para atender as necessidades de diversas secretarias da esfera municipal.

Valor R$ 373.500,00
Tabira, 07 de julho de 2011
José Edson Cristóvão de Carvalho - Prefeito.

12/07/2011 - Poder Executivo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA-PE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 19/2011
Pregão Presencial nº 7/2011

Contratada: DIONELSON AMANCIO DE SIQUEIRA - CNPJ Nº 11.468.154/0001-29, celebrou contrato de nº 31/2011 em data de 01/07/2011, referente ao processo em epigrafe, tendo com objeto Aquisição de material de construção com entrega diária destinado a manutenção de diversas secretarias da esfera municipal.

Valor R$ 606.506,85
Vigência 6 (seis) meses.
Tabira, 07 de julho de 2011.
José Edson Cristóvão de Carvalho - Prefeito.

12/07/2011 - Poder Executivo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA-PE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Homologo com base no Art. 43, inc. VI LF nº 8666/93, o resultado do Julgamento do Processo Administrativo Nº 4/2011, Pregão Presencial Nº 3/2011, em favor da licitante: ACONTEC CONTÁBIL LTDA - CNPJ Nº 35.444.751/0001-81, objeto: Contratação de serviços de assessoria contábil para a Prefeitura e o Fundo Municipal de Saúde do municipal de Tabira.

Valor Lote I R$ 69.600,00
Valor Lote II R$ 50.400,00.
Tabira, 07 de julho de 2011.
José Edson Cristóvão de Carvalho - Prefeito.

12/07/2011 - Poder Executivo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA-PE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Homologo com base no Art. 43, inc. VI LF nº 8666/93, o resultado do Julgamento do Processo Administrativo Nº 019/2011, Pregão Presencial Nº 7/2011, em favor da licitante: DIONELSON AMANCIO DE SIQUEIRA - CNPJ Nº 11.468.154/0001-29, objeto: Aquisição de material de construção com entrega diária destinado a manutenção de diversas secretarias da esfera municipal.

Valor R$ 606.506,85.
Tabira, 07 de julho de 2011.
José Edson Cristóvão de Carvalho - Prefeito.

12/07/2011 - Poder Executivo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA-PE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 4/2011
Pregão Presencial nº 3/2011

Contratada: ACONTEC CONTÁBIL LTDA - CNPJ Nº 35.444.751/0001-81, celebrou contratos de nº 9/2011 e 10/2011 em data de 21/03/2011, referente ao processo em epigrafe, tendo com objeto Contratação de serviços de assessoria contábil para a Prefeitura e o Fundo Municipal de Saúde do municipal de Tabira.

Valor Lote I R$ 69.600,00
Valor Lote II R$ 50.400,00.
Vigência 12 (doze) meses.
Tabira, 07 de julho de 2011.
José Edson Cristóvão de Carvalho - Prefeito.

12/07/2011 - Poder Executivo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA-PE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 20/2011
Pregão Presencial nº 8/2011

Contratada: G & M COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 10.875.662/0001-69, celebrou contrato de nº 032/2011 em data de 01/07/2011, referente ao processo em epigrafe, tendo com objeto Aquisição de mobiliários em geral (armário, arquivos, mesas, cadeiras, ar condicionando, refrigerador, freezer, fogão industrial) com entrega parcelada para atender as necessidades de diversas secretarias da esfera municipal.

Valor R$ 373.500,00
Vigência 6 (seis) meses.
Tabira, 07 de julho de 2011.
José Edson Cristóvão de Carvalho – Prefeito.

08/07/2011 - Diário Oficial da União

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA
EXTRATO DE CONTRATO

Chamada Publica Nº 001/2011. 
Contratado(A): Dalthon Delfino Vieira Patriota- CPF Nº 045.907.114-94,
Com Valor Global de R$ 2.790,00

Germino Pedro Cristóvão- CPF Nº 694.952.894-91,
Com Valor Global de R$ 8.997,28

José Alfredo Junior- CPF Nº 056.234.884-04,
Com Valor Global de R$ 7.051,50

Maria Oliveira de Siqueira- CPF Nº 708.836.534-00,

Com Valor Global de R$ 3.156,00

Zuleide Vicente da Silva- CPF Nº 185.558.418-28,
Com Valor Global de R$ 2.728,40

Luzinete Alexandre da Silva- CPF Nº 046.692.584-00,

Com Valor Global de R$ 8.999,24


Antonio Cordeiro de Oliveira-CPF Nº 261.240.418-04,
Com Valor Global de R$ 8.998,11

Lucimar Gregório de Santana- CPF Nº 021.810.564-98,
Com Valor Global de R$ 2.768,89

Maria Galdino Barros- CPF Nº 370.439.604-44,
Com Valor Global de R$ 8.993,84

Maria de Lourdes de Souza Silva- CPF Nº 039.974.384-71,
Com Valor Global de R$ 4.560,00

José Gustavo Pereira Santos- CPF Nº 074.574.824-40,
Com Valor Global de R$ 2.760,00

Gilvan Manoel Nogueira- CPF Nº 034.438.668-67,
com valor global de R$ 2.325,00

e Josete Rocha Maciel- CPF Nº 303.228.634-49
com valor global de R$ 8.999,86

referente a chamada pública, objeto Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural. Vigência até 31/12/2011.

05/07/2011 - Judiciário Federal

18ª. VARA FEDERAL
Nº BOLETIM 2011.000109
Juiz Federal
 

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL

ETHEL FRANCISCO RIBEIRO
EXPEDIENTE DO DIA 01/07/2011 15:44

148 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA

9 - 0000351-31.2011.4.05.8303 PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA (Adv. EDILSON XAVIER DE OLIVEIRA, CESAR SOUSA PESSOA) x UNIAO FEDERAL. 

Posto isso, extingo a presente ação, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro nos artigos 267, inciso V, e 301, parágrafos 2º e 3º, todos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários, por não haver sucumbência, ante a não realização da citação, bem como deixo de condená-lo em custas judiciais, em face da isenção da fazenda pública municipal. Publique-se. Registre-se. Intime-se.