Nº BOLETIM 2011.000109
Juiz Federal
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
ETHEL FRANCISCO RIBEIROEXPEDIENTE DO DIA 01/07/2011 15:44
148 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
9 - 0000351-31.2011.4.05.8303 PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA (Adv. EDILSON XAVIER DE OLIVEIRA, CESAR SOUSA PESSOA) x UNIAO FEDERAL.
Posto isso, extingo a presente ação, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro nos artigos 267, inciso V, e 301, parágrafos 2º e 3º, todos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários, por não haver sucumbência, ante a não realização da citação, bem como deixo de condená-lo em custas judiciais, em face da isenção da fazenda pública municipal. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
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